Notícias - NOVA - Prorrogação Suspensão/Redução de Jornada - Contrato de Trabalho
NOVA - Prorrogação Suspensão/Redução de Jornada - Contrato de Trabalho
Por meio da MP 936/2020 que fora convertida na Lei nº 14.020/2020, foi estabelecido como medida para preservação do emprego e renda, as reduções de jornada de trabalho de 25%, 50% e 70% e a Suspensão do Contrato de Trabalho.
Por sua vez, o Decreto nº 10.422/2020 prorrogou os prazos inicialmente estabelecidos extendendo as medidas por mais 30 dias.
Como já esperado, o Executivo, editou o Decreto nº 10.470/2020 que possibilita a prorrogação das medidas previstas na Lei 14.020/2020 por mais 60 dias.
Assim, EMPRESAS e EMPREGADOS poderão extender as referidas medidas de SUSPENSÃO ou REDUÇÃO de jornada e salário, afim de mitigar os efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia sanitária, sendo certo que essas medidas são de grande ajuda nesse momento de adversidade.
Dessa forma, sugere-se que as EMPRESAS e EMPREGADOS busquem acompanhento de profissionais especializados afim de estabelecerem melhores medidas à serem tomadas para preservação da atividade empresarial e os postos de trabalho colaborando para uma melhor retomada da economia.
