Notícias - Prorrogação Suspensão/Redução de Jornada - Contrato de Trabalho
Prorrogação Suspensão/Redução de Jornada - Contrato de Trabalho
No dia 01 de abri de 2020, foi editada a MP 936/20, dispondo de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, sendo no dia 06 de julho de 2020 convertida na Lei nº 14.020/20.
Com isso as reduções de jornada de trabalho previstas de 25%, 50% e 70% pelo período de até 90 dias e a Suspensão pelo prazo máximo de 60 dias, foram devidamente validadas.
Por seu turno, a própria Lei possibilitou, que o Executivo por meio de Decreto estabelecesse a ampliação desses prazos.
Assim, por meio do Decreto nº 10.422 de 13 de julho de 2020 foi prorrogado em 30 dias a REDUÇÃO de 25%, 50% e 70% e a SUSPENSÃO total da carga horária do trabalhador CLTista.
Certo que a crise ocasionada pela pandemia sanitária está afetando diretamente as Empresas e essas medidas são de grande ajuda nesse momento de adversidade.
Dessa forma, sugere-se o acompanhento de profissionais especializados para que as empresas e trabalhadores busquem as melhores alternativas que atendam seus anseios nesse peculiar momento e ultilizem dessas medidas propostas pelo Estado, afim de preservar a atividade empresarial e os postos de trabalho.
