Notícias - STF declara o fim da Contribuição Sindical

STF declara o fim da Contribuição Sindical
A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional.
No Brasil, a regra foi questionada em pelo menos 16 ações, das 24 já ajuizadas no STF contra as mais de 100 mudanças na CLT. 
Entidades sindicais alegavam que a nova regra sobre o imposto sindical inviabilizará suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.
Com esse resultado, o ente sindical só poderá receber a respectiva contribuição caso o trabalhador autorize expressamente a sua cobrança. 


Leia o voto na integra:
https://www.conjur.com.br/dl/voto-fachin-contribuicao-sindical.pdf 

Thiago Moreno Consultoria Jurídica e Imobiliária - Todos os direitos reservados.

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